Condições Gerais de Venda da BBody BV (bbody.eu)
Artigo 1 – Prefácio
As condições especiais de cada venda (bens adquiridos, preços, condições, etc.), estas condições de venda, as condições gerais de utilização do site (ver definições abaixo) e a Política de Privacidade, constituem o quadro contratual aplicável a cada venda realizada no site. Elas anulam e substituem qualquer outra comunicação e acordos anteriores.
É importante ler, entender e aceitar todas as condições seguintes, pois cada venda realizada no site está sujeita à aplicação deste quadro contratual, e em particular a estas condições gerais de venda. Ao fazer um pedido no site, você aceita estar vinculado por estas condições.
Este prefácio faz parte integrante das condições gerais de venda.
A coleta e o uso dos seus dados pessoais no âmbito de um pedido no Site são realizados de acordo com a Política de Privacidade à qual nos referimos.
Artigo 2 – Definições
Nas condições gerais de venda, os seguintes termos devem ser entendidos da seguinte forma:
Bens: qualquer (todos) os bens que B-Body oferece à venda no Site;
CGV: estas Condições Gerais de Venda;
Nós: B-Body bv, ou seja, a entidade legal que oferece os seus Bens à venda no Site, cujos dados são mencionados no artigo 4 destas CGV, também referida como “Nosso”, “Nossa”, etc.;
Partes Contratantes: as partes que se comprometem a respeitar estas CGV, ou seja, você e B-Body bv (Nós).
Site: o site da B-Body bv, acessível no seguinte endereço: www.bbody.eu
Suporte de dados durável: qualquer meio que permita ao consumidor ou ao comerciante armazenar informações dirigidas a ele de forma que essas informações sejam acessíveis para uso futuro durante um período ajustado ao propósito para o qual as informações são destinadas, e que possibilite uma reprodução não alterada das informações armazenadas;
Seu: a pessoa que acessa o site, o utiliza e/ou faz um pedido para comprar os bens no Site.
Política de Privacidade: Nossa política de privacidade que faz parte do quadro contratual e que você pode consultar a qualquer momento aqui
Artigo 3 – Âmbito de Aplicação
Estas CGV determinam as obrigações das Partes Contratantes na compra e venda de Bens através da nossa loja online, acessível no Site www.bbody.eu de acordo com o processo de pedido descrito no artigo 7 destas CGV.
Artigo 4 – Nossas informações legais
Identidade da empresa: o Site e a loja online que é operada no Site é propriedade da B-BODY BV, com sede em Bethaniëlei 35, 2970 Schilde, Bélgica e com número de IVA BE0751.795.332.
Responsável: Jill Cnudde.
Contacto: nosso serviço de atendimento ao cliente pode ser contatado por e-mail no endereço info@bbody.com.
Artigo 5 – Suas responsabilidades
Você declara ser legalmente capaz e ter pelo menos 12 anos de idade no dia em que faz o pedido. No âmbito destas CGV, você age para fins pessoais, excluindo todos os fins profissionais ou comerciais.
Você se compromete a fornecer informações, de acordo com estas CGV e conforme indicado durante o processo de pedido no Site, que sejam corretas, precisas e atualizadas.
Você é titular do cartão bancário e/ou conta PayPal com a qual o pagamento será realizado dos bens solicitados de acordo com o processo de pedido previsto no artigo 7 destas CGV, ou você confirma que possui a autorização válida do titular.
O nome de usuário e a senha que lhe dão acesso à sua conta de cliente são confidenciais. Você se compromete a não divulgá-los a terceiros. Você não é obrigado a criar uma conta para realizar uma compra.
Artigo 6 – Oferta e preços
A exibição dos Bens no nosso Site não tem o valor de uma oferta contratual, mas serve como um catálogo online não vinculativo. Todos os Bens oferecidos no Site são descritos de boa-fé e da forma mais fiel possível. As principais características dos Bens oferecidos são exibidas no site.
Os preços de venda aplicáveis são aqueles que estão visíveis no Site no momento em que o pedido é feito. Os preços são indicados em euros. Eles podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, uma alteração nos preços não se aplicará a pedidos já realizados.
Reduções de tarifas ou outras ofertas promocionais indicadas na embalagem dos Bens solicitados já estão incluídas nos nossos preços de venda mencionados no nosso Site.
Apenas o preço indicado no Site é válido entre as Partes Contratantes. Os preços mencionados ao final do processo de pedido (antes da compra) indicam os preços totais, incluindo todos os impostos (bem como a forma como são calculados), bem como os custos de entrega e quaisquer outros custos.
Dada a grande quantidade de dados no Site, é possível que certos dados estejam incorretos e, se o preço de venda indicado estiver claramente errado, você não pode exigir que a compra seja realizada a esse preço incorreto.
Artigo 7 – Conclusão do contrato de compra
7.1. Fazer o pedido no Site
Todo pedido feito no Site segue várias etapas: cada etapa é concluída sucessivamente pelo “clique” de um ícone de confirmação.
O processo de pedido segue um caminho lógico e transparente que você pode ver graças a um layout e design gráfico previstos para isso.
Quando você clica em um ícone cuja designação ou apresentação implica um compromisso que qualquer usuário da internet pode entender, você está vinculado pelo seu clique. Este é o caso, por exemplo, para ícones com o nome “Validação”, “Pagamento” ou denominações semelhantes.
O processo de pedido permite corrigir erros e determinar o idioma em que o contrato pode ser celebrado quando várias línguas estão disponíveis.
O processo de pedido permite entender facilmente quais meios de pagamento são aceitos, quais métodos de entrega são propostos e quais são os seus custos.
Ao clicar no botão “Pagar”, você faz um pedido dos artigos que estão no seu carrinho. A confirmação do recebimento do pedido ocorre imediatamente após o recebimento do pedido. Esta confirmação de recebimento do pedido não constitui uma aceitação vinculativa por Nossa parte do pedido.
7.2 Reserva de não validação do pedido
Nós nos reservamos o direito de não validar o pedido, especialmente nas seguintes situações:
- Em caso de Bens que não estão em estoque. No caso de um pedido de um Bem que, por qualquer motivo, não está mais em estoque, nós o informaremos e cancelaremos o pedido do Bem não disponível;
- Em caso de recusa de validação do pagamento pelo emissor do cartão de pagamento que você utiliza, ou em caso de fraude ou suspeita razoável de fraude;
- Em caso de um pedido de uma grande quantidade do mesmo Bem ou para o mesmo endereço de entrega;
- Em caso de abuso do direito de desistência que lhe é concedido pelo artigo 11 destas condições, em pedidos anteriores diferentes;
- Na identificação de um risco médico ou terapêutico que seja detectado no pedido dos Bens solicitados (por exemplo, em caso de identificação de uma interação entre diferentes produtos solicitados, etc.).
Nessa situação, os valores que você eventualmente depositou serão reembolsados integralmente o mais rápido possível, o pedido será cancelado e o contrato de compra será considerado como não realizado.
7.3 Envio de um e-mail de confirmação e fechamento do contrato de compra
O contrato de compra é fechado pelo envio de um e-mail de confirmação de envio do pedido por Nós a você. Na medida em que o artigo 7.2 não se aplica, este e-mail será enviado dentro de 2 dias úteis após Nós termos recebido seu pedido.
Você deve verificar se recebeu este e-mail de confirmação de envio do pedido na sua caixa de entrada. Verifique também a pasta de spam ou lixo eletrônico, se necessário.
O e-mail de confirmação de envio do pedido contém um link para estas CGV.
Você se compromete, por um lado, a manter uma cópia deste e-mail de confirmação de envio do pedido e, por outro lado, uma cópia das CGV relevantes, seja imprimindo-as, seja armazenando-as em um Suporte de dados durável.
7.4 Fatura eletrônica
Você aceita receber uma fatura eletrônica.
Artigo 8 – Validade e prova do pedido
Independentemente de outras provas escritas ou provas armazenadas em outro Suporte de dados durável ao qual você tenha acesso, concorda-se que os registros automatizados, armazenados em Nossos sistemas automatizados ou nos de Nosso serviço de hospedagem, podem servir como prova da comunicação, do conteúdo dos pedidos, sua data e os pagamentos realizados entre as Partes Contratantes. Nossa Política de Privacidade se aplica a isso.
Artigo 9 – Entrega
Assim que o e-mail de confirmação de envio do pedido for enviado, de acordo com o artigo 7.3 destas CGV, Nós nos comprometemos a entregar os Bens no endereço de entrega que você forneceu durante o processo de pedido.
A entrega do Bem ocorre em um pacote, via correio ou através de uma empresa de transporte contratada por Nós no local de entrega que você nos indicou.
Os prazos de entrega são geralmente de 1 a 3 dias úteis, salvo menção em contrário no Site ou em caso de força maior. Esses prazos de entrega são apenas indicativos e são para Nós uma obrigação de meio. Você não tem direito a qualquer compensação em caso de entrega que exceda o prazo de 3 dias úteis, por qualquer razão.
Se houver quaisquer restrições/problemas de entrega, nós o informaremos.
Nossas entregas são gratuitas a partir de um determinado valor indicado no Site ao fazer o pedido (após deduzir os cupons de compra/desconto e antes da aplicação dos custos de entrega). Para todos os outros pedidos, os custos de entrega serão faturados de acordo com as informações mencionadas no Site ao fazer o pedido. Todo risco de perda ou dano dos Bens é transferido para você no momento em que você recebe os Bens, ou seja, quando você, ou um terceiro indicado por você que não seja o transportador, recebe fisicamente os Bens.
Todas as reclamações relacionadas a um defeito dos Bens entregues, uma imprecisão nas quantidades ou um Bem incorreto em relação ao pedido confirmado no Site, devem ser comunicadas imediatamente após o recebimento dos Bens ao nosso serviço de atendimento ao cliente (dentro de 7 dias úteis), cujos dados de contato estão mencionados no artigo 4 destas CGV. Esta cláusula não afeta o direito de desistência e as garantias legais que você, se aplicável, goza de acordo com estas CGV.
Artigo 10 – Condições de pagamento
Os meios de pagamento propostos são o pagamento por cartão de crédito, via PayPal e, se aplicável, através de outros meios de pagamento que informaremos no início do processo de pedido. Nós nos reservamos o direito de alterar os meios de pagamento disponíveis sem aviso prévio.
Em caso de menção de dados bancários incorretos, estorno ou conta com provisão insuficiente, pelos quais você é responsável ou um terceiro relacionado a você, os custos decorrentes e as taxas bancárias são de sua responsabilidade.
O pagamento do preço de compra é devido no momento da realização do pedido. Na medida em que as condições legais sejam atendidas, você é automaticamente considerado em atraso no pagamento se não efetuar o pagamento dentro de um prazo de 30 dias a partir da data em que este pagamento se tornou exigível e a fatura, na qual as consequências do atraso no pagamento são especificamente mencionadas, foi recebida. Em caso de atraso no pagamento, você é obrigado a pagar juros de mora no valor de 5% ao ano, sem que seja necessário enviar uma carta de cobrança ou notificação de inadimplência. Você não é considerado em atraso no pagamento se o atraso for causado por uma razão que está fora de sua responsabilidade.
Artigo 11 – Direito de desistência
11.1 Seu direito de desistência
Você tem o direito de desistir do seu pedido, sem necessidade de justificar, dentro de um prazo de 14 dias corridos, a partir do dia em que você, ou um terceiro indicado por você que não seja o transportador, recebe fisicamente o Bem.
Para exercer este direito, você deve comunicar sua decisão de desistir antes do término do prazo de 14 dias: isso pode ser feito através do seguinte link.
Nosso serviço de atendimento ao cliente, cujos dados de contato estão mencionados no artigo 4 das CGV, fornece as condições para a devolução do Bem. Nós nos reservamos o direito de recusar devoluções que não atendam às condições mencionadas. Você pode encontrar as condições de devolução em nosso site sob a seção de política de devolução.
Você se compromete a nos devolver o Bem, dentro de um prazo máximo de 14 dias corridos após a notificação de sua intenção de desistir.
Os custos de envio são de Nossa responsabilidade se ocorrer um problema na execução e entrega do seu pedido que seja atribuível a Nós. Se não for o caso, os custos diretos da devolução são de sua responsabilidade.
Nós reembolsaremos o valor pago no seu pedido, incluindo os custos de entrega (exceto pelos custos adicionais que são devidos quando você escolheu um método de entrega mais caro do que o método de entrega padrão proposto), no máximo 14 dias corridos a partir do dia em que fomos informados da sua decisão de desistir deste contrato. No entanto, nos reservamos o direito de adiar o reembolso até que tenhamos recebido o Bem ou até que você tenha fornecido uma prova de que o Bem foi enviado, considerando a data do primeiro fato. Nós procederemos ao reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que você utilizou para a transação original, a menos que tenhamos acordado expressamente um meio de pagamento diferente com você.
Quando você deseja devolver Bens já abertos e/ou danificados, deve contatar nosso serviço de atendimento ao cliente através do info@bbody.eu, que o informará sobre as condições sob as quais o Bem pode ser devolvido. Devoluções que não atendem às condições mencionadas podem ser recusadas. Você pode ser responsabilizado por qualquer depreciação do Bem que resulte de manuseio ou uso que excedeu o necessário para determinar a natureza, as qualidades e o funcionamento do Bem. Se for o caso, você não receberá o valor pago ou receberá apenas parcialmente reembolsado.
11.2 As exceções ao direito de desistência
A compra dos seguintes Bens não dá direito à desistência:
- Bens perecíveis, incluindo, por exemplo, sem se limitar a, todos os sucos frescos. Nossos sucos frescos podem se deteriorar na presença de calor ou exposição direta ao sol. Como não podemos controlar se os sucos foram mal tratados após a entrega, eles não podem mais ser comercializados. Por esta razão, não há direito de desistência em relação a sucos frescos;
- Os Bens cujo selo foi quebrado e que não podem ser devolvidos por razões de higiene ou para proteção da saúde;
- Bens fabricados de acordo com suas especificações ou que sejam claramente personalizados.
Artigo 12 – Arquivamento do contrato
Nós armazenamos o contrato de compra celebrado eletronicamente, em conformidade com Nossa Política de Privacidade.
Você tem acesso ao contrato de compra armazenado em que foi uma das Partes Contratantes, entrando em contato com nosso serviço de atendimento ao cliente cujos dados de contato estão mencionados no artigo 4 destas CGV. Mais informações sobre seu direito de acesso podem ser encontradas em Nossa Política de Privacidade.
O contrato de compra mencionado não será disponibilizado a terceiros (exceto se isso for necessário para cumprir uma obrigação legal).
Artigo 13 – Limitações de responsabilidade
Nós nos reservamos o direito de recusar ou cancelar um pedido, mesmo após a confirmação de envio de acordo com o artigo 7.3, sem que possamos ser responsabilizados por isso, por exemplo, com base em, e esta lista não é exaustiva, a transmissão de dados claramente errados, falta de pagamento ou recusa de autorização da sua instituição financeira, pedidos que envolvem um número anormalmente grande de Bens, etc.
Em caso de não execução, não podemos ser responsabilizados se a não execução ou má execução do contrato de compra for atribuível a você (por exemplo, pela transmissão de dados incorretos), ou se for atribuível a um evento imprevisível ou insuperável que pode ser considerado como força maior, ou a um terceiro na prestação de serviços.
O cliente deve utilizar o Bem conforme indicado no próprio Bem ou de acordo com o que é considerado uso normal por um consumidor médio para o Bem em questão. Não somos responsáveis por danos decorrentes de uso inadequado.
Artigo 14 – Garantias legais
As garantias legais são aplicáveis aos Bens.
Se uma garantia for mencionada na descrição de um Bem, essa garantia se aplica, na medida em que não limita a garantia legal.
Artigo 15 – Disposições finais
15.1 Alterações das CGV
Nós nos reservamos o direito de modificar estas CGV a qualquer momento, sem aviso prévio, em função das alterações feitas em nossos serviços, a evolução da legislação ou por qualquer outra razão legítima.
No caso particular de que nosso serviço precise ser ajustado em relação a alterações legislativas, faremos o possível para implementar essas alterações o mais rápido possível.
As novas CGV serão publicadas em nosso Site com a data da atualização e são imediatamente aplicáveis a você e a todas as vendas que ocorrerem após a publicação online das novas CGV, bem como a contratos existentes de duração indeterminada. Todos os clientes que possuem uma conta na Bbody serão notificados previamente por e-mail sobre as novas CGV.
A versão das CGV que você pode contestar está permanentemente disponível no Site no momento em que você faz o pedido.
Você se compromete a se manter informado sobre essas alterações, consultando regularmente a página do serviço com as CGV.
15.2 Divisibilidade
Se uma ou mais cláusulas destas CGV, total ou parcialmente, forem consideradas nulas, inválidas, ilegais ou inaplicáveis de acordo com a legislação aplicável, essa situação não prejudica a validade das demais cláusulas. A cláusula nula, inválida, ilegal ou inaplicável será retroativamente substituída por uma cláusula válida e aplicável cujo conteúdo seja o mais próximo possível da cláusula original.
15.3 Acordo de prova
As Partes Contratantes concordam que podem proceder à troca das informações necessárias para a execução do contrato de compra (incluindo o envio da fatura) e destas CGV por via eletrônica. Toda comunicação eletrônica entre as Partes Contratantes é considerada ter a mesma força probatória que um documento em papel. Quando seu nome de usuário/senha for utilizado, presumimos que você é o remetente.
Uma versão impressa das CGV e todas as notificações em forma eletrônica são aceitas em qualquer procedimento judicial ou administrativo relacionado a esta relação contratual, assim como e nas mesmas condições que outros documentos, registros e documentos comerciais elaborados e armazenados em forma impressa.
15.4 Força maior
Não obstante qualquer disposição em contrário, nenhuma das Partes Contratantes será responsabilizada por atraso na execução ou não execução de suas obrigações devido a força maior (como greve, guerra, terremoto, desastre de qualquer natureza, consequências diretas ou indiretas de uma explosão, incêndio, liberação de calor, inundação, falhas técnicas e eletrônicas que ocorram fora da vontade das Partes Contratantes, com, por exemplo, atrasos no processamento dos pedidos como resultado, ou qualquer outra forma de força maior ou evento imprevisível).
15.5 Relações
A relação que mantemos com você é a de um contratante independente.
Em caso de disputa entre você e outros usuários do Site ou partes com as quais negociamos, ou entre você e um terceiro, não temos qualquer obrigação de nos envolver. Você nos isenta, nossos administradores, funcionários e outros colaboradores ou designados de qualquer ação judicial ou reclamação de indenização de qualquer natureza relacionada a tais conflitos dos quais você esteja envolvido.
15.6 Comunicação e notificação
Qualquer comunicação ou notificação nossa a você é considerada válida quando dirigida ao endereço de e-mail que você nos forneceu, mesmo que este não seja (mais) válido ou correto.
15.7 Reclamações
Você pode entrar em contato conosco para obter informações, perguntas ou reclamações sobre o Site ou as CGV através do nosso serviço de atendimento ao cliente, acessível na seção “Contato” ou conforme mencionado no artigo 4.
Em caso de disputa, você deve inicialmente se dirigir à nossa empresa com o objetivo de uma solução amigável.
Nós estamos obrigados a colaborar para a resolução de disputas relacionadas à venda dos nossos Bens.
15.8 Resolução de disputas
A relação contratual com base nestas CGV entre você e nós está sujeita à legislação belga.
Em caso de disputa entre as Partes Contratantes relacionada à existência, conteúdo, interpretação ou execução do contrato de compra, os tribunais de Antuérpia, seção Antuérpia, são competentes para conhecer desta disputa.
Última atualização em 02-04-2026